COMO TORNAR A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL NA UNIÃO EUROPEIA?
O artigo agora publicado apresenta uma análise da proposta feita pela Comissão Europeia para as acções da Política Agrícola Comum após 2020, nomeadamente nos pontos que abordam a proteção do ambiente, e conclui que a proposta de reforma representa um retrocesso relativamente à política actual. A equipa de autores, composta por investigadores do CIBIO-InBIO e de mais vinte instituições internacionais, salienta ainda que o actual processo de reforma ainda vai a tempo de utilizar as evidências científicas e o desejo dos cidadãos europeus e, assim, potenciar a proteção do ambiente bem como os objetivos de desenvolvimento sustentável.
A Política Agrícola Comum (PAC) tem como objetivo garantir as condições de vida de milhões de agricultores e um suprimento de alimentos estável, variado e seguro a toda a população da Europa. Ao longo dos últimos anos tem procurado integrar mais instrumentos de apoio à proteção do ambiente. Contudo, existe um consenso entre a sociedade civil de que não se tem feito o suficiente para lidar com a degradação ambiental e as alterações climáticas. Em 2018, a Comissão Europeia publicou uma proposta de acções a serem incorporadas e reformuladas na PAC após o ano de 2020.
Francisco Moreira, investigador do CIBIO-InBIO e coautor do artigo agora publicado, explica que “o nosso objetivo neste estudo foi o de analisar a proposta da Comissão Europeia para perceber se promoverá uma melhoria em relação à versão actual da PAC. Para isso avaliámos se a proposta é compatível com os objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e, em particular, se é mais amiga do ambiente, de acordo com o desejo expresso pelos cidadãos europeus”.
Os investigadores fizeram uma análise detalhada da proposta aliada a uma revisão extensiva da literatura científica existente sobre os impactos da actual PAC, num total de aproximadamente 450 publicações que abordam a eficiência, eficácia e relevância da PAC. Relativamente aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as análises indicam que a PAC tem o potencial de promover pelo menos nove dos 17 objectivos listados pelas Nações Unidas, mas que atualmente contribui somente para alcançar dois.
Os autores apontam como algumas das principais razões para o retrocesso da proposta da Comissão Europeia, a manutenção de instrumentos que já demonstraram ser ineficientes, danosos ao ambiente e socialmente injustos.
“Instrumentos como os pagamentos directos, baseados estritamente na área total agricultada, são responsáveis por 70% do orçamento da PAC, mas contribuem muito pouco para atingir os objetivos sociais e ambientais de sustentabilidade. Estas medidas são definidas sem um sólido respaldo científico e sua aplicação segue critérios questionáveis. Temos o exemplo da atividade pecuária, classificada entre as atividades de maior emissão de gases de efeito estufa, conhecidamente danosos ao ambiente, e ainda assim contemplada pelos pagamentos directos”, mais explica Francisco Moreira.
Os autores concluem ainda que para atingir os objectivos de sustentabilidade, a reforma proposta para a PAC deve incluir instrumentos que promovam a melhor monitorização da biodiversidade, dos serviços ecossistémicos e do bem-estar humano. “As áreas agrícolas consideradas de elevado valor natural devem ser prioritárias para receberem apoio da PAC”, considera Ângela Lomba, investigadora do CIBIO-InBIO.
O estudo menciona ainda que será preciso compensar o desequilíbrio na representação dos diferentes setores da sociedade na discussão sobre reforma da PAC, incluindo agricultores, cientistas e cidadãos. Por fim, ressalta a importância da PAC como ferramenta essencial para mitigar os impactos dos incêndios florestais.
Artigo original: Pe’er G, Zinngrebe Y, Moreira F, Sirami C, Schindler S, Müller R, Bontzorlos V, Clough D, Bezák P, Bonn A, Hansjürgens B, Lomba A, Möckel S, Passoni G, Schleyer C, Schmidt J, Lakner S (2019) A greener path for the EU Common Agricultural Policy. Science, DOI: 10.1126/science.aax3146.
Imagens:
Imagem 1. Paisagem resultante da intensificação da agricultura | Créditos de imagem: Sebastian Lakner
Imagens 2 e 3. Áreas agrícolas de elevado valor natural | Créditos de imagem: Francisco Moreira